Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — UFSM 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg621848
- Banca
- UFSM
- Órgão
- UFSM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) possui estrutura administrativa e colegiados com competências definidas em seu Estatuto e Regimento Geral.Em relação a essa estrutura e às normativas federais de contratação pública, considere as afirmativas a seguir.I → O Conselho Universitário (CONSU) é o colegiado máximo de deliberação coletiva para assuntos administrativos e de definição da política geral da UFSM e a ele compete aprovar a proposta orçamentária da Universidade.II → A Pró-Reitoria de Extensão (PRE) tem entre suas competências apoiar a promoção de ações extensionistas de intercâmbio científico e cultural e convidar artistas ou grupos culturais para apresentações na UFSM, sendo essas contratações de natureza intelectual especializadas que, em regra, dispensam a modalidade de pregão nos termos da Lei nº 14.133/2021.III → De acordo com o Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), o corpo docente deve ocupar, no mínimo, 70% dos assentos na composição do Conselho Universitário (CONSU)IV → O Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria exige que todos os Pró-Reitores e seus substitutos sejam, obrigatoriamente, docentes da Universidade, sendo vedada a nomeação de servidores técnicos-administrativos em educação (TAEs) para qualquer Pró-Reitoria.Estão corretas
- Aapenas I e III.
- Bapenas I e IV.
- Capenas II e III.
- Dapenas II e IV.
- Eapenas I, II e III.