Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — UFU-MG 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg621890
- Banca
- UFU-MG
- Órgão
- UFU-MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
A Secretaria de Tecnologia da Informação do Ministério X necessita contratar uma empresa para desenvolver e implementar uma solução de inteligência artificial de ponta, customizada e inédita para otimizar processos de decisão crítica. A complexidade e a natureza inovadora do projeto exigem que a contratada possua reconhecida notória especialização e uma equipe técnica com comprovada experiência em projetos similares de grande escala e vulto. Após extenso levantamento de mercado, verificou-se a existência de pouquíssimas empresas no cenário nacional que detêm tal conhecimento e expertise, tornando inviável a disputa competitiva ampla.Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a abordagem CORRETA para esta contratação.
- AA modalidade de licitação apropriada seria o Pregão, visto que a Lei nº 14.133/2021 expandiu seu escopo, permitindo a aquisição de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação, desde que os padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital.
- BA Administração Pública deve proceder com uma Dispensa de Licitação devido à urgência e complexidade da implementação da solução de inteligência artificial, utilizando a justificativa de atendimento a necessidades emergenciais ou de grande vulto que impossibilitam o processo licitatório ordinário.
- CA contratação deve ser por Diálogo Competitivo, pois o caráter inovador e a dificuldade em definir as especificações com precisão tornam essa modalidade ideal para que a Administração e os licitantes desenvolvam a melhor solução para a necessidade pública.
- DA contratação deve ser realizada por meio de inexigibilidade de licitação, fundamentada na inviabilidade de competição pela notória especialização da empresa, aplicando-se à categoria de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, mesmo para soluções tecnológicas complexas.