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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Bahia — UNEB 2025

Legislação EstadualLegislação do Estado da Bahia
Código
qg622657
Banca
UNEB
Órgão
SEC-BA
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Professor - Educação do Campo
A Lei Nº 14564 DE 16/05/2023 que institui a PEAPO estabelece não apenas os princípios norteadores da agroecologia na Bahia, mas também um conjunto articulado de instrumentos destinados a sua efetivação. Nesse sentido, são instrumentos da PEAPO:
  1. Aos sistemas de irrigação controlada por satélite, os créditos carbono rurais e os convênios intermunicipais de exportação orgânica para mercados asiáticos.
  2. Bas chamadas públicas de compras governamentais obrigatórias e o Sistema Único de Saúde para rastreio de resíduos químicos em organismos geneticamente modificados.
  3. Cas compras públicas, os mecanismos de certificação participativa, os currículos contextualizados e o monitoramento de resíduos em diversos compartimentos ambientais.
  4. Das redes de supermercados orgânicos cadastrados na CEAPO, os cursos de agricultura convencional e os editais de exportação de commodities agroecológicas.
  5. Eo Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, os sistemas municipais de ensino não formal, a política nacional de sementes e o Código Florestal.
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GabaritoC — as compras públicas, os mecanismos de certificação participativa, os currículos contextualizados e o monitoramento de resíduos em diversos compartimentos ambientais.

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