Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Bahia — UNEB 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado da Bahia
- Código
- qg622659
- Banca
- UNEB
- Órgão
- SEC-BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor - Educação do Campo
Com base na Lei Estadual nº 11.769/2008, as associações autônomas que mantêm as Escolas Família Agrícola e Escolas Familiares Rurais da Bahia possuem diversas responsabilidades. Assinale a afirmativa correta.
- APodem aplicar recursos estaduais em campanhas políticas ligadas à agricultura familiar.
- BSão subordinadas à Secretaria de Agricultura para efeitos administrativos e pedagógicos.
- CDevem apresentar cadastro anual das EFAs e EFRs à Secretaria da Educação, sob pena de suspensão de repasses.
- DDevem apresentar, mensalmente, relatórios de atividades técnicas à Assembleia Legislativa da Bahia.
- EDevem prestar contas exclusivamente ao Tribunal de Contas do Estado, sem mediação da Secretaria da Educação.