Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — UNIFAL-MG 2025
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg623339
- Banca
- UNIFAL-MG
- Órgão
- UNIFAL-MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
A Constituição Federal estabelece princípios a serem observados nas três esferas de governo.Qual princípio não está descrito corretamente?
- APrincípio da Legalidade - significa que o agente público deverá agir em conformidade com a Lei, fazendo estritamente o que a lei determina.
- BPrincípio da Eficiência – significa que para os atos administrativos produzirem efeitos, é necessário que sejam levados ao conhecimento público.
- CPrincípio da Moralidade - é percebida no comportamento do bom administrador. Diante de alternativas possíveis, escolhe aquela que resultará em maior ganho para a coletividade. É característica, portanto, dos atos praticados com legitimidade.
- DPrincípio da Impessoalidade - determina que o agente público deve ter sua conduta orientada para o interesse-público, em detrimento de interesses particulares, próprios ou de terceiros, sob pena de o ato ser caracterizado pelo desvio de finalidade, e, portanto, nulo. Assim, aqueles que estiverem em situações idênticas devem receber o mesmo tratamento (isonomia).