Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — UNIFAL-MG 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg623378
- Banca
- UNIFAL-MG
- Órgão
- UNIFAL-MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto e Urbanista
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas para licitações e contratos administrativos, e a interpretação do Tribunal de Contas da União (TCU), qual a definição correta de "Serviços de arquitetura e engenharia"?
- ASão serviços comuns de engenharia, contratados exclusivamente por pregão eletrônico, desde que os padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos.
- BSão considerados obras, e não serviços, e devem ser licitados com base no menor preço global para garantir a economicidade da administração pública.
- CSão serviços que podem ser contratados por dispensa de licitação, independentemente do valor, desde que haja justificativa técnica prévia.
- DSão serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, para os quais é vedada a contratação por menor preço e devem-se utilizar os critérios de melhor técnica ou técnica e preço.