Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — UNIFAL-MG 2025
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg623514
- Banca
- UNIFAL-MG
- Órgão
- UNIFAL-MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Amanda ocupa o cargo de Administradora em determinada universidade federal. Amanda realiza análise de processos administrativos relacionados à gestão de pessoas da instituição. Em um dos processos que analisava, percebeu que foi emitida portaria para concessão de pensão por morte ao cônjuge do servidor falecido. O servidor falecido tinha mais de 18 contribuições mensais, e a pensionista (cônjuge) apresentou certidão de casamento que, na data do falecimento do servidor, comprovava que já estavam casados há 23 (vinte e três) meses. Na portaria, foi concedida a pensão por morte ao cônjuge por 10 (dez) anos, uma vez que o cônjuge tinha 28 (vinte e oito) anos de idade na data de óbito do servidor. O cônjuge já havia recebido o valor de 1 (um) mês a título da pensão por morte. Amanda restituiu o processo à autoridade que assinou a portaria para nova análise do período de pensão por morte concedido.Assim sendo, observando o que dispõe a Lei nº 8.112/1990, bem como a Lei nº 9.784/1999, a autoridade competente deverá:
- AAnular a portaria.
- BManter a portaria.
- CRevogar a portaria.
- DConvalidar a portaria.