Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — UNIFAL-MG 2025
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg623516
- Banca
- UNIFAL-MG
- Órgão
- UNIFAL-MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Joana está realizando a dosimetria da pena a ser aplicada a uma licitante por inadimplência contratual. Ao consultar a Lei nº 14.133/2021 aplicável ao caso, Joana verificou que a porcentagem da penalidade de multa não poderá ser superior a:
- A10% (dez por cento) do valor do contrato licitado.
- B20% (vinte por cento) do valor do contrato licitado.
- C30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado.
- D40% (quarenta por cento) do valor do contrato licitado.