Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — UNIOESTE 2025
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg623534
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- Câmara de Francisco Beltrão - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Segundo as regras supletivas dispostas no Art. 127 do CTN, assinale a alternativa que apresenta uma definição INCORRETA de domicílio tributário na falta de eleição.
- APara uma pessoa jurídica de direito privado, como uma indústria com várias filiais em diferentes cidades, considera-se domicílio tributário o local de sua sede ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada um de seus estabelecimentos.
- BPara uma pessoa jurídica de direito público, como um Município, o domicílio tributário será sempre a capital do respectivo Estado, para centralizar e facilitar a comunicação com os órgãos fiscais federais e estaduais.
- CPara uma pessoa física, o domicílio tributário será o de sua residência habitual. Caso a residência seja incerta ou desconhecida, o domicílio será o centro habitual de suas atividades, como o local onde exerce sua profissão.
- DPara as pessoas físicas, caso não seja possível precisar sua residência habitual nem o centro de suas atividades, o domicílio tributário será o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação tributária.