Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — UNIOESTE 2025
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qg623537
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- Câmara de Francisco Beltrão - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa INCORRETA. Segundo o Art. 108 do CTN, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente:
- AA analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, e a equidade.
- BSeguirá estritamente pelos princípios gerais de direito tributário.
- CO emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
- DO emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.