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Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — UNIOESTE 2025

Direito PenalNoções Fundamentais
Código
qg623548
Banca
UNIOESTE
Órgão
Câmara de Francisco Beltrão - PR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Advogado
O Princípio da Proporcionalidade, fundamental no Direito Penal e na proteção dos Direitos Humanos, desdobra se em subprincípios que orientam a atuação estatal. Assinale a alternativa CORRETA que descreve um desses subprincípios e sua aplicação:
  1. AA adequação exige que a medida adotada seja a menos gravosa entre as igualmente eficazes para alcançar o objetivo, priorizando a intervenção mínima do Estado.
  2. BA necessidade impõe que a sanção penal seja apta a atingir o objetivo punitivo pretendido, como a prevenção do crime e a ressocialização do infrator.
  3. CA proporcionalidade em sentido estrito consiste na ponderação entre o ônus imposto pela medida e o benefício que ela proporciona, buscando um equilíbrio razoável entre a restrição de direitos e o fim a ser alcançado.
  4. DA razoabilidade determina que a pena deve ser fixada de forma genérica para todos os crimes, sem considerar as particularidades do caso concreto ou a culpabilidade do agente.
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GabaritoC — A proporcionalidade em sentido estrito consiste na ponderação entre o ônus imposto pela medida e o benefício que ela proporciona, buscando um equilíbrio razoável entre a restrição de direitos e o fim a ser alcançado.

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