Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — UNIOESTE 2025
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg623566
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- Câmara de Francisco Beltrão - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito ao processo legislativo de Emenda à Constituição, à luz da literalidade dos artigos da Constituição Federal de 1988.
- AA Constituição poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
- BA Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
- CA proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, um terço dos votos dos respectivos membros.
- DA matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.