Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — UNIOESTE 2025

Um município teve a seguinte previsão de receitas, apresentadas em sua Lei Orçamentária Anual (LOA):Este mesmo município realizou as seguintes operações no período ao qual se refere a LOA:Descrição da OperaçãoApuração do IPTU para o ano atual com a emissão dos carnês. Corresponde à Fase de “Lançamento” da ReceitaOrçamentária. Neste ato é reconhecido o crédito tributário a favor do município. Valor da Operação: R$ 2.155.210,00.Apuração do ISSQN mensal com base na declaração dos contribuintes ao Fisco. Corresponde à fase de "Lançamento" da Receita. Neste ato é reconhecido o crédito tributário a favor do município. Valor da Operação: R$ 1.718.300,00.Arrecadação de IPTU. Contribuinte pagou o boleto bancário. Valor arrecadado na Conta corrente bancária da prefeitura. Valor da Operação: R$ 1.935.622,00.Transferência Recebida do Estado referente ao ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – Fato Gerador concomitante com a efetiva arrecadação. Valor da Operação: R$ 8.210.050,20.Arrecadação de ISSQN por meio de guia de recolhimento municipal. Valor da Operação: R$ 1.525.200,00.Lançamento do ITBI a ser pago por contribuinte, com base em escrituração pública de compra e venda de imóvel. Valor da Operação: R$ 312.000,00.Lançamento de Taxa de Alvará de Licença, com base em Ofício de lançamento do tributo. Valor da Operação: R$ 693.000,00.Lançamento de Contribuição de Melhoria em função de obra de pavimentação asfáltica. Valor da Operação: R$ 54.600,00.Arrecadação de Contribuição de Melhoria por meio de guia de recolhimento municipal. Valor da Operação: R$ 40.000,00.Arrecadação de ITBI por meio de guia de recolhimento municipal. Valor da Operação: R$ 312.000,00.Arrecadação de Taxa de Alvará por meio de guia de recolhimento municipal. Valor da Operação: R$ 667.500,00.Recebimento em Conta Corrente Bancária de Juros sobre o Saldo da conta corrente. Valor da Operação: R$ 3.214,18.Lançamento de Serviços de Terraplanagem e Transporte realizado pela Prefeitura para Produtor Rural para a construção de aviário, a ser cobrado por meio de guia de arrecadação municipal de acordo com o valor da horamáquina utilizado na prestação do serviço. Valor da Operação: R$ 25.500,00.Arrecadação referente Serviços de Terraplanagem e Transporte realizado pela Prefeitura para Produtor Rural para a construção de aviário. Valor da Operação: R$ 25.500,00.Transferência Recebida do FPM – Fundo de Participação dos Municípios – Fato Gerador concomitante com a efetiva arrecadação. Valor da Operação: R$ 8.571.523,00.Retenção de Contribuição Previdenciária para o INSS referente a Folha de Pagamento (Desconto em folha dos Vencimentos e Vantagens Fixas de Pessoal Efetivo). Valor da Operação: R$ 778.570,32.Retenção de IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte referente a Folha de Pagamento (Desconto em folha dos Vencimentos e Vantagens Fixas de Pessoal Efetivo). Este recurso não precisa ser repassado, portanto é uma receita da prefeitura. Valor da Operação: R$ 483.457,24.Transferência Recebida do Estado referente ao IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – Fato Gerador concomitante com a efetiva arrecadação. Valor da Operação: R$ 752.310,33.Com base nestas informações é correto afirmar que:

1. AHouve arrecadação de Receita Extraorçamentária no valor de R$ 1.262.027,56.
2. BA arrecadação de Receitas Correntes foi de R$ 22.526.376,95.
3. CA arrecadação de Receita de Capital foi de R$ 40.000,00.
4. DHouve excesso de arrecadação na Receita com ISSQN no valor de R$ 3.243.500,00.