Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cianorte (Paraná) — UNIOESTE 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cianorte (Paraná)
- Código
- qg623645
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- Prefeitura de Cianorte - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Marque a alternativa INCORRETA. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cianorte, (CAPÍTULO XI - DA POLÍTICA AGRÍCOLA E AGRÁRIA) no Art. 242 É dever do Município:
- AConstruir abrigos adequados para o embarque e desembarque dos trabalhadores rurais volantes, na área de sua competência.
- BEstabelecer sistema de cadastro de trabalhadores rurais.
- CEstabelecer programas profissionalizantes para trabalhadores rurais.
- DCriar mecanismos de apoio à construção de habitações no meio rural, para pequenos produtores e trabalhadores através de recursos canalizados, especificamente, para tal fim, e que sejam oriundos somente do próprio Município.