Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — UNIVALI 2025
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg623847
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- CIM-AMFRI - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro(a) Ambiental
O lançamento de resíduos industriais não tratados diretamente em um córrego por parte de uma unidade empresarial resultou em mortandade de peixes e odor fétido na região. O responsável técnico alegou que a empresa estava em fase de ajustes operacionais e que não houve intenção de causar dano. Diante dos impactos ambientais, o Ministério Público instaurou inquérito para apuração dos fatos. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), analise as afirmativas a seguir:I. O crime de poluição hídrica pode ser configurado mesmo na ausência de morte de organismos aquáticos ou contaminação do lençol freático.II. A aplicação de penalidades depende da comprovação de reincidência, conforme critérios fixados em norma federal.III. A suspensão das atividades da empresa é medida exclusiva do Poder Judiciário, sendo vedada ao órgão ambiental em caso de infração grave.Está correto o que se afirma em:
- AII apenas.
- BI, II e III.
- CI apenas.
- DI e III apenas.