Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — UNIVALI 2025
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg623853
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- CIM-AMFRI - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro(a) Ambiental
Um produtor rural realizou o desmatamento de uma faixa de vegetação nativa de 20 metros nas margens de um rio com largura inferior a 10 metros, alegando que a área estava em sua propriedade há mais de 30 anos e que não sabia da necessidade de manter a vegetação. Durante vistoria, o órgão ambiental estadual identificou a supressão em área de preservação permanente. Considerando a legislação aplicável ao caso, especialmente o Código Florestal, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:(__) A obrigatoriedade de preservação de APPs não se aplica a propriedades consolidadas antes de 2008, conforme regra de transição da Lei nº 12.651/2012.(__) A faixa de APP deve ser respeitada mesmo em imóveis de pequeno porte, sendo a largura mínima de 30 metros em qualquer rio.(__) A supressão de vegetação em APP sem autorização configura infração ambiental, independentemente da data da ocupação.(__) A recomposição da vegetação em APPs degradadas é facultativa, desde que não haja risco de erosão ou assoreamento do curso d'água.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AV, F, F, F.
- BV, V, V, V.
- CF, F, V, V.
- DF, F, V, F.