Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — UNIVALI 2025
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg623864
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- CIM-AMFRI - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro(a) Civil
Em um município com forte demanda por moradias populares, a prefeitura contratou, com recursos do governo federal, a construção de um conjunto habitacional com mais de 300 unidades. A área selecionada, embora regular do ponto de vista fundiário, encontra-se próxima a um curso d'água intermitente e em zona considerada de transição ecológica. Por pressão política, a obra foi iniciada sem o devido licenciamento ambiental. Meses depois, a promotoria ambiental solicitou paralisação imediata. Com base na Resolução CONAMA nº 237/1997, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:(__) O licenciamento ambiental é exigível mesmo para obras públicas, incluindo aquelas com recursos federais e localizadas em áreas urbanas.(__) A intervenção em zonas de transição ecológica ou áreas próximas a corpos d'água requer análise de viabilidade ambiental antes do início da obra.(__) O licenciamento ambiental pode ser dispensado caso o terreno esteja regularizado no registro de imóveis e o empreendimento seja habitacional de interesse social.(__) A obra deve ser paralisada até que seja regularizado o licenciamento ambiental, conforme previsto na legislação federal vigente.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AF − F − V − V.
- BV − F − F − F.
- CV − V − F − V.
- DV − V − V − V.