Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — UNIVALI 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg623921
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- Prefeitura de Antônio Carlos - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
A Secretaria Municipal de Infraestrutura pretende contratar uma empresa para executar a construção de um centro cultural, obra considerada de engenharia com elementos arquitetônicos especiais. Durante a fase interna da licitação, a equipe de planejamento avalia que, além do preço, a qualidade técnica do projeto arquitetônico será determinante para o atendimento do interesse público.Considerando a modalidade Concorrência, prevista na Lei nº 14.133/2021, e seus critérios de julgamento, é correto afirmar que:
- AA Administração é obrigada a utilizar o critério técnica e preço, pois obras de engenharia sempre devem considerar ambos simultaneamente.
- BA Administração deve obrigatoriamente adotar o critério menor preço, pois a Concorrência não admite avaliação técnica.
- CA Concorrência somente pode utilizar o critério maior retorno econômico, exclusivo para contratações baseadas no compartilhamento de ganhos.
- DA modalidade Concorrência admite o critério melhor técnica ou conteúdo artístico, o que permite avaliar elementos técnicos relevantes do projeto.