Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — UNIVALI 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg623934
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- Prefeitura de Antônio Carlos - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
O Município de São Vicente identificou um lote de bens móveis inservíveis composto por veículos antigos, computadores obsoletos e mobiliário danificado. Após avaliação da comissão responsável, concluiu-se que a manutenção desses itens é economicamente inviável. Além disso, a Prefeitura também possui um imóvel público que será alienado para dar lugar a uma nova obra de infraestrutura.Considerando as regras estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021 acerca da modalidade Leilão, assinale a alternativa correta:
- AO critério de julgamento no leilão pode ser "menor preço" ou "maior desconto", conforme decisão da Administração e características do objeto.
- BA modalidade leilão pode ser utilizada tanto para alienação de bens imóveis quanto de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, sendo vencedora a proposta que apresentar o maior lance.
- CEm se tratando de bens apreendidos, o leilão somente poderá ocorrer após autorização judicial e com critério de julgamento baseado em "técnica e preço".
- DO leilão somente pode ser utilizado para alienação de bens móveis, sendo vedado para imóveis, que devem obrigatoriamente ser alienados por concorrência.