Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — UNIVALI 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg624510
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- Prefeitura de Itajaí - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Ensino Fundamental Anos Iniciais - 1º ao 5º Ano / Educação Integral / EJA
Marcos Vinícius foi ridicularizado por seus colegas no ambiente escolar. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esse tipo de situação encontra amparo legal, pois configura uma forma de violação de direitos praticada contra a criança ou o adolescente. Tal conduta é compreendida como:
- AUm tratamento cruel ou degradante, caracterizado por ações que humilham, constrangem ou submetem a criança ou o adolescente a situações vexatórias, ainda que não envolvam força física.
- BUm ato de indisciplina comum entre pares, sem relevância jurídica, por não envolver agressão física direta.
- CUma sanção pedagógica, que consiste em medidas educativas aplicadas pela escola com o objetivo de ajustar comportamentos inadequados sem violar direitos.
- DUm castigo físico, entendido como medida disciplinar ou punitiva aplicada mediante o uso da força física sobre a criança ou o adolescente.