Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — UNIVALI 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- qg624589
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- Prefeitura de Itajaí - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Ensino Religioso
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990 − ECA), Art. 131, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de: (X) , permitida recondução por novos processos de escolha. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto:
- A4 (quatro) membros, nomeados pelo juiz da infância e juventude para mandato de 2 (dois) anos
- B3 (três) membros, indicados pelo prefeito para mandato de 3 (três) anos
- C5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos
- D7 (sete) membros, escolhidos pela população local para mandato vitalício