Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — UNIVALI 2025
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg624943
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- Prefeitura de Luiz Alves - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo - Edital nº 15
Durante uma licitação pública para contratação de serviços de limpeza urbana, o prefeito de uma cidade determina que apenas empresas locais poderão participar, alegando que isso favorece o desenvolvimento regional. Um cidadão questiona a medida, afirmando que ela viola princípios constitucionais da Administração Pública.Com base na situação descrita, qual princípio está sendo violado pela conduta do prefeito?
- ALegalidade, pois a decisão do prefeito não está prevista em lei específica.
- BEficiência, pois a medida compromete a qualidade dos serviços ao limitar a concorrência.
- CPublicidade, pois a decisão não foi amplamente divulgada à população.
- DImpessoalidade, pois a restrição favorece um grupo específico de empresas.