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Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — UNIVALI 2025

Direito AdministrativoAtos administrativos
Código
qg624944
Banca
UNIVALI
Órgão
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Assistente Administrativo - Edital nº 15
Durante um processo de licitação, a autoridade responsável assinou o edital com um pequeno erro de digitação na data de abertura, sem que isso alterasse o objeto da licitação nem prejudicasse os licitantes. O setor jurídico apontou o vício, e a autoridade decidiu corrigir o erro e republicar o edital, mantendo a validade do processo.Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta:
  1. AO vício identificado torna o ato inválido, e a Administração não possui competência para corrigi-lo.
  2. BA correção do edital configura convalidação, pois o vício era formal e sanável, sem alterar a essência do ato.
  3. CO ato administrativo não pode ser convalidado, pois qualquer erro formal anula o ato de forma absoluta.
  4. DA republicação do edital representa nulidade absoluta, exigindo que todo o processo licitatório seja reiniciado.
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GabaritoB — A correção do edital configura convalidação, pois o vício era formal e sanável, sem alterar a essência do ato.

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