Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — UNIVALI 2025
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg625465
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- Prefeitura de Luiz Alves - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas - Edital nº 15
A prefeitura precisa contratar uma empresa para realizar a reforma de uma escola municipal, e o fiscal de obras e posturas de obras auxiliará na supervisão do contrato. A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) estabelece que o fiscal de obras e posturas do contrato deve ser exercida por um agente da Administração. Qual é o objetivo principal desse fiscal de obras e posturalização?
- AAlterar o objeto do contrato livremente, caso surjam novas necessidades de reforma em outras escolas, aproveitando o mesmo contrato.
- BAcompanhar a execução do contrato para garantir que os serviços sejam prestados conforme as especificações técnicas, os prazos e os custos acordados.
- CAplicar multas à empresa contratada antes mesmo que ela inicie os serviços, como forma de garantia de execução.
- DRealizar o pagamento direto aos funcionários da empresa contratada, garantindo seus direitos trabalhistas, pois o fiscal de obras e posturas é solidário.