Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — UNIVASF - CONCURSOS 2025
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg627519
- Banca
- UNIVASF - CONCURSOS
- Órgão
- UNIVASF
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- CONCURSOS - - Químico
Os Artigos 1º e 2º do Estatuto da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) delineiam sua natureza fundacional, seus objetivos de ensino, pesquisa e extensão, e sua autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. O Art. 2º, em particular, assegura à UNIVASF diversas atribuições no exercício de sua autonomia, como criar cursos, fixar currículos e estabelecer planos de pesquisa. Considerando o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, e a autonomia universitária como pilares constitucionais, qual das seguintes situações representa o maior desafio crítico-reflexivo para a plena efetivação da autonomia da UNIVASF, exigindo uma ponderação que transcende a mera literalidade dos dispositivos estatutários?
- AA decisão da UNIVASF de destinar uma parcela significativa de seus recursos orçamentários para projetos de extensão em comunidades rurais do semiárido, alinhando-se à sua inserção regional.
- BA liberdade da UNIVASF para firmar convênios com entidades privadas, desde que respeitada a legislação pertinente e os princípios da administração pública.
- CA necessidade de aprovação prévia do Ministério da Educação para a criação de novos cursos de pós-graduação, apesar da capacidade institucional comprovada da UNIVASF.
- DA prerrogativa da UNIVASF de escolher seus dirigentes por meio de consulta à comunidade universitária, conforme previsto em seu Estatuto e na legislação.
- EA divulgação transparente e atualizada da execução orçamentária e financeira da UNIVASF em seu portal institucional, cumprindo as exigências de publicidade e controle social.