Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — UNIVASF - CONCURSOS 2025
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg627520
- Banca
- UNIVASF - CONCURSOS
- Órgão
- UNIVASF
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- CONCURSOS - - Químico
Sobre o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, julgue os itens:I- Quando a pessoa acusada se tratar de trabalhadora terceirizada ou trabalhador terceirizado, a administração pública federal não poderá apurar e punir a denúnciaII- A lei já determina expressamente que os procedimentos administrativos disciplinares resguardem a vítima, em todas as suas fases, com vistas a evitar a revitimizaçãoIII- Os processos são públicos, só havendo em casos justificados garantia do sigilo dos dados pessoais dos envolvidos nas denúncias em relação a terceirosIV- O Programa será executado por comitês estaduaisEstão corretos:
- AI e II
- BII e III
- CIII e IV
- DI e IV
- EII e IV