Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UNO Chapecó 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg627782
- Banca
- UNO Chapecó
- Órgão
- Câmara Municipal de Chapecó - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Comissões
A Constituição Federal de 1988 estabelece, como regra, a vedação à acumulação remunerada de cargos, empregos ou funções públicas, visando garantir que o servidor dedique-se adequadamente às suas atribuições e evitar o recebimento indevido de múltiplas remunerações. Contudo, a própria Constituição prevê exceções expressas a essa regra, permitindo a acumulação em hipóteses taxativas, desde que haja compatibilidade de horários. O Estatuto dos Servidores Municipais deve obedecer a essas diretrizes. Acerca das regras constitucionais sobre acumulação de cargos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:(__)A acumulação de dois cargos de professor é permitida, desde que haja compatibilidade de horários, independentemente do teto remuneratório constitucional.(__)É permitida a acumulação de um cargo público de natureza técnica ou científica com um cargo de natureza burocrática (administrativo puro), desde que a soma das jornadas não ultrapasse 60 horas semanais.(__)A acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, é vedada em qualquer hipótese, mesmo com compatibilidade de horários.(__)É permitida a acumulação de um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários e seja observado o teto remuneratório.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AV, F, V, F.
- BV, F, F, F.
- CF, V, F, V.
- DF, F, F, V.