Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — UNO Chapecó 2025
Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
- Código
- qg627978
- Banca
- UNO Chapecó
- Órgão
- Câmara Municipal de Chapecó - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Na Procuradoria do Município, chegou consulta sobre ação trabalhista de um empregado contratado sob regime celetista, mas sem anotação na carteira de trabalho. O gestor público alegou que, por se tratar de contratação irregular, não haveria vínculo jurídico. O Procurador precisou esclarecer se a ausência de registro formal impede o reconhecimento da relação de emprego à luz da Consolidação das Leis do Trabalho.Assinale a alternativa correta.
- AO vínculo é presumido apenas se houver prova documental.
- BA falta de registro não impede o reconhecimento do vínculo empregatício.
- CO contrato de trabalho é inválido, ainda que presentes os requisitos do vínculo.
- DO vínculo depende de prévio concurso público.