Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — UNO Chapecó 2025
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg627980
- Banca
- UNO Chapecó
- Órgão
- Câmara Municipal de Chapecó - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Um morador de Chapecó sofreu danos ao seu veículo em razão de um buraco não sinalizado em via pública. Após tentativa frustrada de indenização administrativa, ajuizou ação contra o Município. Durante a defesa, o Procurador Municipal explicou ao juízo qual é o tipo de responsabilidade civil aplicável ao poder público e quais os elementos necessários para sua configuração, considerando a Constituição Federal.Assinale a alternativa correta.
- AObjetiva, com base na teoria do risco administrativo.
- BSolidária entre todos os entes federativos.
- CSubjetiva, mediante prova de culpa do servidor.
- DExclusivamente pessoal do agente público.