Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — UNO Chapecó 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg628136
- Banca
- UNO Chapecó
- Órgão
- Câmara de Maravilha - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
A Prefeitura Municipal de Horizonte abriu um processo licitatório para contratar serviços de manutenção predial para todas as escolas da rede municipal. A equipe responsável iniciou a fase preparatória, realizando estudos técnicos preliminares, levantando os custos estimados e elaborando o termo de referência. O secretário de administração solicitou que toda essa fase fosse finalizada no prazo estabelecido pela Lei Federal nº 14.133/2021, ressalvando que poderia haver prorrogação, desde que devidamente justificada por razões técnicas ou pela complexidade do objeto. Considerando a legislação vigente, qual é o prazo máximo que a equipe deve observar para concluir a fase preparatória da licitação, salvo prorrogação devidamente motivada?
- A60 dias, podendo ser prorrogados mediante justificativa adequada.
- B30 dias, prorrogáveis apenas uma vez.
- C45 dias, podendo haver prorrogação sem necessidade de justificativa.
- D90 dias, prorrogáveis apenas em casos de calamidade pública.