Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — UNO Chapecó 2025
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg628142
- Banca
- UNO Chapecó
- Órgão
- Câmara de Maravilha - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
O Governo Federal criou recentemente uma agência reguladora para fiscalizar o setor de energia elétrica, com personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e financeira, mas vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Paralelamente, diversos órgãos do governo federal, como ministérios e secretarias, executam políticas públicas diretamente sem personalidade jurídica própria. Com base nos conceitos de administração direta e indireta previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que:
- AA agência reguladora integra a administração indireta, pois possui personalidade jurídica própria e autonomia.
- BOs órgãos que não possuem autonomia administrativa e financeira são considerados entidades da administração indireta.
- CA agência reguladora faz parte da administração direta, por ser vinculada a um ministério.
- DOs ministérios fazem parte da administração indireta, pois não possuem personalidade jurídica própria.