Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — UNO Chapecó 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg628212
- Banca
- UNO Chapecó
- Órgão
- Câmara de Maravilha - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Durante o planejamento de uma licitação para aquisição de equipamentos de informática, a comissão de licitação optou pelo procedimento do pregão eletrônico. Após a publicação do edital, percebeu-se que um item da especificação estava incompleto, o que poderia restringir a competitividade. Diante dessa situação, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a conduta correta é:
- ACancelar a licitação e iniciar um novo processo, independentemente da gravidade do erro identificado.
- BProsseguir com a licitação normalmente, corrigindo a especificação apenas na fase de julgamento das propostas.
- CInterromper o certame e republicar o edital com as devidas correções, reabrindo o prazo para apresentação de propostas.
- DAlterar a especificação apenas internamente, sem republicar o edital, pois a mudança não foi solicitada por nenhum licitante.