Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UNO Chapecó 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg628220
- Banca
- UNO Chapecó
- Órgão
- Câmara de Maravilha - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Um servidor público, responsável pelo setor de atendimento ao cidadão, passou a conceder determinados serviços sem seguir todos os requisitos exigidos pelas normas internas. Segundo ele, essa flexibilização seria uma forma de agilizar os processos e evitar que os usuários tivessem que retornar várias vezes ao órgão. Com base no princípio da legalidade e nas obrigações do servidor público, é correto afirmar que:
- AA prática do servidor deve ser mantida, pois reflete sensibilidade às dificuldades da população e torna o atendimento mais humanizado.
- BO servidor agiu corretamente ao adaptar os procedimentos em nome da eficiência, mesmo sem respaldo normativo.
- CA ação do servidor, embora bem-intencionada, é inadequada, pois contraria o princípio da legalidade que exige estrita observância das normas vigentes.
- DO princípio da legalidade admite flexibilizações informais, desde que não haja prejuízo direto à Administração Pública.