Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — UNO Chapecó 2025
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg628304
- Banca
- UNO Chapecó
- Órgão
- Prefeitura de Maravilha - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado CREAS
Em uma reunião administrativa no CREAS, a coordenação expôs a necessidade de reforçar a segurança do prédio, já que, recentemente, houve episódios de tentativa de invasão durante o período noturno. Considerando a limitação de servidores efetivos e a urgência da demanda, discutiu-se a possibilidade de contratar empresa especializada para a prestação do serviço de vigilância.Durante a reunião, surgiram diferentes opiniões entre os presentes: alguns defendiam que a terceirização seria ilícita se aplicada a determinadas funções, outros acreditavam que só seria possível mediante contratos intermitentes, enquanto havia quem entendesse que a Administração não poderia adotar esse modelo em hipótese alguma. Diante das divergências, coube ao advogado do CREAS esclarecer qual é a interpretação correta de acordo com a legislação e a jurisprudência atual.Assinale a alternativa correta:
- ASomente pode ocorrer com contratos intermitentes.
- BÉ permitida em qualquer atividade, inclusive fim, conforme decisão do STF.
- CA terceirização é ilícita em atividade meio.
- DÉ proibida em órgãos da Administração Pública.