Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — UNO Chapecó 2025
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- qg628805
- Banca
- UNO Chapecó
- Órgão
- Prefeitura de Maravilha - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Vigilante Sanitário
O poder disciplinar é uma das manifestações do poder de polícia administrativa, voltado à responsabilização de servidores e à preservação da disciplina interna, apresentando características próprias quanto à sua aplicação. No que tange à sua aplicação, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:(__)O poder disciplinar é, em regra, um poder-dever, significando que a autoridade competente, ao tomar conhecimento de uma falta, é obrigada a instaurar o procedimento apuratório.(__)A aplicação de uma sanção disciplinar a um servidor público independe da instauração de processo administrativo, bastando a constatação da falta pelo superior hierárquico.(__)O poder disciplinar não se confunde com o poder punitivo do Estado exercido na esfera penal, sendo possível a cumulação de sanções administrativas e penais pela mesma conduta.(__)Em relação a particulares, o poder disciplinar se aplica apenas a empresas contratadas pela Administração, não alcançando, por exemplo, alunos de escolas públicas.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AF, V, V, F.
- BV, V, F, F.
- CF, F, V, V.
- DV, F, V, F.