Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — UNO Chapecó 2025
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg628814
- Banca
- UNO Chapecó
- Órgão
- Prefeitura de Maravilha - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Vigilante Sanitário
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, exigidos para o licenciamento de atividades com potencial de significativa degradação ambiental. A finalidade do RIMA é um aspecto fundamental de seu processo. Qual é o principal objetivo do RIMA?
- ATraduzir as conclusões técnicas do EIA em uma linguagem acessível ao público, permitindo e subsidiando a participação social na tomada de decisão sobre o projeto, especialmente nas audiências públicas.
- BServir como um documento jurídico que exime o empreendedor de responsabilidades por danos ambientais futuros, uma vez que o licenciamento tenha sido concedido com base em suas conclusões.
- CListar unicamente os impactos positivos do empreendimento, com o objetivo de justificar sua viabilidade econômica e social perante a comunidade e os órgãos de financiamento.
- DApresentar um detalhamento técnico exaustivo de todos os estudos de fauna, flora, solo e água realizados, destinado exclusivamente à análise pelos técnicos do órgão ambiental licenciador