Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Unesc 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg629822
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Câmara de Três Barras - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
De acordo com a Lei Complementar nº 138/2009, a investidura em cargo público municipal de provimento efetivo:
- AOcorre automaticamente com a publicação do edital de nomeação.
- BExige apenas experiência anterior na função.
- CExige somente nomeação direta por autoridade competente.
- DOcorre com a posse e depende de aprovação prévia em concurso público.
- EEstá condicionada à conclusão de curso superior.