Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Unesc 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg629881
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Câmara de Três Barras - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
A Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) estabelece que em processos licitatórios que envolvem compras públicas, é necessário observar a contratação de obras e serviços de maneira planejada, seguindo um processo adequado para a contratação e execução do objeto licitado. Em relação aos tipos de modalidades de licitação, assinale a alternativa correta:
- AA modalidade pregão é voltada para a aquisição de bens e serviços comuns, sendo a mais indicada para contratações de baixo valor e alta rotatividade.
- BA modalidade pregão é utilizada exclusivamente para a contratação de obras e serviços de engenharia.
- CA modalidade tomada de preços é a mais utilizada em contratações de pequeno valor, sendo obrigatória para todos os tipos de obras e serviços no setor público.
- DA modalidade convite pode ser utilizada para contratações de até R$ 80.000,00 e, nesse caso, deve ser feito apenas um convite aos licitantes.
- EA modalidade concorrência deve ser utilizada para contratações acima de R$ 1.500.000,00, independentemente do valor da obra ou serviço.