Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Unesc 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg630443
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Campos Novos - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Com base no Art. 214 da Constituição Federal de 1988, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE) e seus objetivos, assinale a alternativa correta:
- AA promoção humanística, científica e tecnológica, além da formação para o trabalho, não integram os objetivos do PNE conforme o texto constitucional, sendo essas metas inseridas exclusivamente por legislações complementares ao Plano.
- BA erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar e melhoria da qualidade do ensino são metas obrigatórias do PNE, sendo o estabelecimento de metas de aplicação de recursos públicos como proporção do PIB um aspecto facultativo, a ser avaliado a cada ciclo decenal.
- CO Art. 214 da Constituição Federal estabelece que o PNE deve articular o sistema nacional de educação por meio de ações integradas entre as esferas federativas, tendo como objetivos a formação para o trabalho, a promoção científica e tecnológica do País, e a definição de recursos vinculados ao PIB para garantir o financiamento da educação pública.
- DO Plano Nacional de Educação, conforme disposto na Constituição, deve ser implementado exclusivamente pelo Governo Federal, cabendo aos Estados e Municípios adequar-se às diretrizes gerais, sem autonomia para colaborar na definição de metas regionais.