Questões Prefeitura de Campos Novos - SC

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a renúncia de receita compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presu - mido, concessão de isenção em caráter não geral, alte - ração de alíquota ou modifi…

De acordo com a Constituição Federal, a competência para instituir o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, é:

A Resolução CONTRAN nº 789/2020 e o Código de Trânsito Brasileiro estabelecem condições para o uso de dispositivos de emergência. Assinale a alternativa que indica corretamente a conduta que está em conformidade com a norma para condutores…

Direção defensiva é dirigir de um modo que evite acidentes, apesar dos erros na direção de outros motoristas e das condições adversas que se apresentam; sendo assim, a direção perfeita ou quase perfeita, para dirigir de um ponto ao outro ba…

Ao deslocar uma máquina de esteiras entre dois pontos em uma via pública, a atitude que melhor representa a “atenção às normas de trânsito e segurança” é:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a conversão à esquerda em vias urbanas deve ser realizada:

Conforme a direção defensiva, a técnica de “observação antecipada” consiste em:

A Constituição Federal estabelece princípios tributários que têm por objetivo garantir o equilíbrio na relação entre o Estado e o contribuinte. Os princípios tributários são fundamentais para a manutenção da justiça fiscal, protegendo os ci…

De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), a obrigação tributária que surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela de…

Estão previstas no código tributário municipal de Campos Novos as taxas de: 1. Licença para comércio ambulante e eventual. 2. Licença para utilização de logradouros públicos. 3. Uso de água potável e tratamento de esgoto. 4. Consumo residen…

A respeito dos conhecimentos sobre os critérios de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN), previstos na Lei Complementar nº 116/2003, é correto afirmar que há incidência do ISQN sobre serviços relativos:

Sobre custos de produção, é correto afirmar que o custo adicional para produzir uma unidade extra de um produto ou serviço, é denominado custo:

A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) estabelece regras importantes para tratamento de dados na administração pública. Assinale a alternativa que identifica corretamente um dos fundamentos dessa legislação.

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao uso da vírgula.

Das teorias de aprendizagem indicadas abaixo, qual delas abarca o conceito de Zona de Desenvolvimento Proximal?

Com relação ao Currículo Base, consta no documento do Território Catarinense que a diversidade constitui-se como princípio formativo e fundamenta- -se nos processos de ensino e de aprendizagem, reconhecendo, no ser humano, suas especifici…

Estudos revelam que as tendências pedagógicas brasileiras sofreram influências dos distintos momentos políticos e culturais vivenciados pela sociedade e tiveram visibilidade graças aos movimentos sociais e filosóficos. Nessa direção pode-se…

Consta no artigo 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que os conteúdos curriculares da educação básica observarão, dentre outras, as seguintes diretrizes: 1. A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos…

Analise o texto abaixo: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), em seu artigo 24, apregoa que a educação básica, nos níveis ___________________________, deverá ter a carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuí…

A respeito das questões curriculares, consta no documento do Território Catarinense que o currículo é a potencial ferramenta que norteia e fundamenta as práticas pedagógicas dos professores e garante a qualidade do sistema de ensino. C…