Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Unesc 2025
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg630454
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Campos Novos - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Adjunto de Educação Infantil
A educação é tratada de forma minuciosa na Constituição Brasileira de 1988 em uma seção específica em seus Arts. 205 a 214:Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam à:I.Erradicação do analfabetismo.II.Universalização do atendimento escolar.III.Melhoria da qualidade do ensino.IV.Formação para o trabalho.V.Promoção humanística, científica e tecnológica do País.https://pactoensinomedio.mec.gov.br/images/pdf/constituicao_ educacao.pdfEsses artigos da Constituição expressam:
- Apermanência na escola, prerrogativa prescindível.
- Bigualdade de condições financeiras.
- Cum direito fundamental de natureza social.
- Defetivação do letramento da sociedade.