Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Unesc 2025
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg630463
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Campos Novos - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Regente de Educação Infantil
O direito à educação em nosso país aparece na Constituição Federal de 1988, no artigo 6º que determina que a educação é um dos direitos sociais do cidadão. Assim, pela primeira vez na história das constituições brasileiras foi explicitada de forma objetiva a declaração dos Direitos Sociais, destacando-se, dentre outros, o direito à educação.Artigos-Revista Rumos-Direito p.2https://www.unicerp.edu.br/revistas/rumos/01/p72.pdfDe acordo com a Constituição Federal de 1988, no artigo 205, a educação é um direito de todos e um dever:
- AExclusivamente da família.
- BApenas de instituições privadas.
- CExclusivamente do Estado.
- DDo Estado e da família.