Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Unesc 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg630517
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Campos Novos - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Física
A Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece os princípios e normas que regem a educação no Brasil. Essa legislação é fundamental para a organização do sistema educacional, definindo as responsabilidades da União, dos Estados e dos Municípios. A LDB também enfatiza a importância da educação como um direito de todos e um dever do Estado, promovendo a equidade e a qualidade no ensino. Diante desse contexto, é essencial compreender os principais dispositivos da LDB e suas implicações para a educação brasileira. Sobre a Lei nº 9.394/96, assinale a alternativa correta:
- AA LDB não menciona a importância da inclusão de alunos com deficiência no sistema educacional, em função da lei especifica que trata desse assunto.
- BDetermina que a educação deve ser oferecida exclusivamente em instituições públicas, não mencionando a atuação das instituições privadas.
- CEstabelece que a educação infantil é a primeira etapa da educação básica, mas não define a obrigatoriedade da educação de jovens e adultos.
- DPrevê a formação de professores como um aspecto fundamental para a melhoria da qualidade da educação, estabelecendo diretrizes para sua formação inicial e continuada.