Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Unesc 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg630546
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Campos Novos - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Geografia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é uma política essencial para o financiamento da educação no Brasil. Sobre suas características, princípios e funcionamento, assinale a alternativa correta:
- AO FUNDEB foi criado pela Constituição Federal de 1988 e é permanente desde sua implantação, financiando exclusivamente o ensino fundamental e médio nas redes públicas de ensino.
- BCom a Emenda Constitucional nº 108/2020, o FUNDEB passou a destinar parte dos recursos para instituições privadas de ensino, mesmo que não atuem na educação especial ou conveniadas com o poder público.
- CO FUNDEB estabelece que os recursos devem ser utilizados integralmente para o pagamento de salários dos profissionais da educação, sem previsão para investimentos em infraestrutura escolar.
- DA redistribuição dos recursos do FUNDEB é realizada com base no número de matrículas das redes públicas de ensino, considerando os diferentes fatores de ponderação relacionados às etapas, modalidades e características das matrículas.