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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Unesc 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg630547
Banca
Unesc
Órgão
Prefeitura de Campos Novos - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Professor de Geografia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, estabelece direitos fundamentais para crianças e adolescentes no Brasil. A Lei também garante o direito à educação, incluindo o atendimento educacional especializado. Sobre o ECA e sua relação com a educação especial, assinale a alternativa correta:
  1. AO ECA garante que todas as crianças e adolescentes com deficiência devem ser atendidos exclusivamente em instituições especializadas, sem a necessidade de integração nas escolas regulares.
  2. BO ECA determina que o atendimento educacional especializado deve ser restrito ao ensino médio, sendo desnecessário para o ensino infantil e fundamental.
  3. CO ECA reconhece o direito das crianças e adolescentes com deficiência à educação, mas não estabelece diretrizes para a criação de políticas públicas específicas de educação inclusiva.
  4. DO ECA assegura o direito de crianças e adolescentes com deficiência ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a inclusão em turmas comuns quando possível.
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GabaritoD — O ECA assegura o direito de crianças e adolescentes com deficiência ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a inclusão em turmas comuns quando possível.

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