Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude — Unesc 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude
- Código
- qg630582
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Campos Novos - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Língua Portuguesa
Com base no Art. 227 da Constituição Federal de 1988, que prevê a criação do Plano Nacional de Juventude destinado à articulação das várias esferas do poder público para a execução de políticas públicas voltadas aos jovens, assinale a alternativa que apresenta corretamente a duração prevista para esse plano:
- A10 anos, garantindo um período decenal para a implementação, avaliação e continuidade das políticas públicas de juventude de forma articulada e integrada entre União, Estados e Municípios.
- B15 anos, com atualização periódica a cada cinco anos, considerando as transformações econômicas, sociais e políticas que impactem diretamente os jovens.
- CIndeterminado, permitindo a elaboração de políticas públicas ajustáveis continuamente às demandas sociais e orçamentárias das esferas governamentais
- D4 anos, correspondendo a um ciclo de gestão governamental, com revisão obrigatória ao final de cada mandato presidencial.