Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Unesc 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg630664
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Campos Novos - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Supervisor Escolar
A educação brasileira é regida por marcos legais que orientam a organização, o funcionamento e o desenvolvimento do ensino no país. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela Lei nº 9.394/1996, define os princípios, diretrizes e normas gerais da educação, assegurando uma base comum para todo o sistema educacional. Complementarmente, o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado por leis específicas, estabelece metas, prazos e estratégias para a implementação das políticas educacionais em âmbito nacional, funcionando como um instrumento de planejamento e gestão para concretizar as diretrizes da LDB.Qual a relação entre o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)?
- AO PNE é um documento de caráter provisório, enquanto a LDB é uma lei permanente.
- BPNE revoga a LDB, estabelecendo novas diretrizes para a educação brasileira.
- CO PNE e a LDB são documentos independentes, sem relação entre si.
- DA LDB define as diretrizes gerais da educação, enquanto o PNE estabelece metas e estratégias para concretizá-las.