Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Unesc 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg633230
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Maracajá - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo da Educação
A Lei 8.112/1990 estabelece as penalidades aplicáveis aos servidores públicos federais que infringirem seus deveres funcionais. Nessa temática, assinale a alternativa correta.
- AA pena de cassação de aposentadoria aplica-se ao servidor ativo que comete infração grave durante o exercício do cargo.
- BA demissão pode ser aplicada ao servidor público que aceitar comissão de agente público em razão de suas atribuições.
- CA suspensão, como penalidade, é limitada a 30 dias, sendo vedada qualquer prorrogação.
- DA advertência é a penalidade aplicável ao servidor que se ausentar do trabalho por mais de 30 dias consecutivos sem justificativa.