Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — Unesc 2025
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg633314
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - Edital nº 1
Durante o transporte de estudantes da rede pública, um ônibus escolar pertencente ao município sofreu um grave acidente devido a uma falha mecânica, resultando em prejuízos materiais e lesões a terceiros que transitavam pela via. A Procuradoria foi acionada para analisar a responsabilidade do ente público diante dos danos causados. Nessa situação, de acordo com o artigo 37, parágrafo sexto, da Constituição Federal de 1988, a responsabilidade civil da Administração Pública é:
- AObjetiva, com base na teoria do risco administrativo.
- BSubjetiva, dependendo de prova de culpa.
- CSolidária com o servidor causador.
- DObjetiva, com base no risco integral.
- ESubjetiva, com culpa presumida.