Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — Unesc 2025
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg633315
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - Edital nº 1
Durante a elaboração de um contrato de prestação de serviços jurídicos, a equipe da Procuradoria Municipal incluiu dispositivos que permitiam à Administração rescindir o ajuste por iniciativa própria, bem como aplicar penalidades à contratada em caso de descumprimento das obrigações. Ao revisar o instrumento, o advogado responsável explicou aos gestores que tais prerrogativas decorrem da supremacia do interesse público sobre o privado. Essas disposições contratuais são conhecidas como:
- ACláusulas de reciprocidade.
- BCláusulas restritivas.
- CCláusulas exorbitantes.
- DCláusulas condicionais.
- ECláusulas equivalentes.